Fonte: JN

O relatório é a conclusão de uma investigação de quase dois anos, um desdobramento do inquérito sobre a atuação de milícias digitais que se organizaram para atacar a democracia e o estado democrático de direito.

A Polícia Federal afirma que reuniu provas por meio de quebras de sigilo, buscas e apreensões, e colaboração premiada, para confirmar a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada para dar um golpe, impedir a posse de Lula e manter Jair Bolsonaro no poder.

No caso dos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado, a lei penal prevê punição inclusive para a tentativa, mesmo que ela não tenha se concretizado.

A previsão está no Artigo 359-L do Código Penal Brasileiro, que diz: "Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais."

E no Artigo 359-M: "Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído."

As penas máximas para esses dois crimes somam 20 anos de prisão. Com o crime de organização criminosa, a pena pode chegar a até 28 anos de prisão.

As investigações mostram que a mobilização envolvia milícias digitais, um braço operacional e um braço jurídico. A PF dividiu os núcleos de acordo com a atuação de cada um.

O núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral era encarregado de produzir, divulgar e amplificar informações falsas sobre as eleições presidenciais de 2022.

O núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de estado elegia alvos para ampliar os ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas.

O núcleo jurídico fazia assessoramento e elaboração de minutas de decretos com argumentos jurídicos e doutrinários que atendessem aos interesses golpistas.

O núcleo operacional de apoio às ações golpistas planejava e executava medidas para manter as manifestações em frente aos quartéis militares que se formaram após o resultado das eleições, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais, os "Kids Pretos", em Brasília.

O núcleo de inteligência paralela coletava dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões sobre o golpe de estado e monitorava o deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e do presidente recém-eleito Lula e seu vice Geraldo Alckmin.

O núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas seria encarregado de anular adversários do golpe, inclusive com uso de violência, com previsão de assassinato ou captura de Lula, Alckmin, do ministro Alexandre de Moraes e quem mais apoiasse as decisões do Supremo Tribunal Federal contra os interesses do grupo.

Nas notas divulgadas nesta quinta-feira (22), a Polícia Federal não indicou como foi a participação de cada um dos 37 indiciados em cada um dos seis núcleos.

Em 2022, em diversos momentos, os indiciados deram declarações em tom golpista que indicavam a disposição de ruptura com a democracia. O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro se recusou a passar a faixa presidencial para o sucessor.

Em uma reunião ministerial, em julho, com a presença de Bolsonaro, o general Mário Fernandes, número dois da Secretaria-Geral da Presidência da República, já falava em golpismo, adotar medidas alternativas. E fez referência ao golpe militar de 1964.

Segundo a PF, no dia 12 de novembro, militares discutiram o plano "Punhal Verde e Amarelo", que previa o assassinato de autoridades. A reunião foi na residência do general Braga Netto, que atuou como ministro da Casa Civil e da Defesa de Jair Bolsonaro - e candidato a vice na chapa dele, derrotada nas urnas.

Em um vídeo divulgado uma semana depois, em uma rede social, Braga Netto saiu do Palácio da Alvorada, depois de conversar com Bolsonaro, e sugeriu a apoiadores que alguma coisa estava para acontecer.

Os pedidos de indiciamento estão sendo analisados pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o responsável pelos inquéritos. Moraes afirmou que só deve encaminhar o material para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na semana que vem. É Gonet quem decide se oferece uma denúncia formal contra os investigados, se arquiva os pedidos ou solicita mais diligências à Polícia Federal. Gonet terá 15 dias para tomar as decisões.

Em uma rede social, Jair Bolsonaro reproduziu trechos de uma entrevista ao site Metrópoles. Segundo Bolsonaro: "O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei."

A defesa de Braga Netto repudiou o que chamou de indevida difusão de informações relativas a inquéritos.

Alexandre Ramagem afirmou que a Polícia Federal escolheu os alvos e depois produziu provas. Ramagem considera que não cabe ao ministro Alexandre de Moraes julgar o caso.

José Eduardo de Oliveira e Silva afirmou que a nota da Polícia Federal com a lista de indiciados é mais um abuso do responsáveis da investigação, que quebra da determinação de Alexandre de Moraes de sigilo absoluto.

A defesa de Alexandre Castilho Bitencourt da Silva disse que faltam provas substanciais. Declarou o compromisso do cliente com o Estado democrático de direito e disse que Alexandre está certo da inocência.

A defesa de Marcelo Costa Câmara e Tércio Arnaud afirmou que falta elemento concreto que os vincule às condutas investigadas. E que o Ministério Público irá reconhecer a necessidade de investigações complementares.

Paulo Figueiredo declarou que não esteve no Brasil em 2022 e que trabalha nos Estados Unidos, onde mora.

A defesa de Ronald Ferreira de Araujo Junior afirmou que ele não participou dos supostos crimes.

A defesa de Almir Garnier afirmou que ele é inocente.

Disseram que aguardam acesso ao inquérito as defesas de Guilherme Marques de Almeida, Amauri Feres Saad e Anderson Torres.

A Defensoria Pública afirmou que ainda não teve tempo de se inteirar das acusações contra Ailton Gonçalves Moraes Barros.

Augusto Heleno, Valdemar Costa Neto e Laércio Virgílio não quiseram se manifestar.